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CONDIÇÕES GERAIS COM HOSPEDAGENS

Informação prévia

A CIVITATIS, titular do Site www.civitatis.com (de agora em diante, o “Site”), é uma empresa que se dedica a gerir a reserva e venda de atividades, excursões, visitas guiadas e outras atividades turísticas em diferentes partes do mundo para os utilizadores que estejam interessados em contratar esses serviços. Da mesma forma, a CIVITATIS oferece um serviço de reserva de transfers que possibilita que os seus usuários se desloquem de um ponto a outro da cidade de destino onde o usuário se encontre.

A CIVITATIS disponibiliza às hospedagens a plataforma Hospedagens (https://www.civitatis.com/br/hospedagens/) através da qual uma pessoa física ou jurídica (de agora em diante, a “Hospedagem”) pode reservar atividades turísticas, excursões, visitas guiadas e transfers em nome dos seus clientes, beneficiando-se de uma comissão sobre o preço de venda final. Da mesma forma, a CIVITATIS disponibiliza os recursos de afiliação para a Hospedagem (de acordo com as Condições Gerais de Afiliados) através de links de texto, banners ou widgets (de agora em diante, as "Ferramentas") fornecidos pela CIVITATIS para que possam ser implementados nos seus sites ou utilizados nas comunicações online para a reserva dos Serviços CIVITATIS diretamente pelos seus Clientes.

Os dados da CIVITATIS são os seguintes:

  • Titular: CIVITATIS TOURS, S.L.
  • Número de N.I.F.: B-86899440
  • Endereço: Calle Coloreros 2, 28013, Madrid
  • Email de contato: partnerships@civitatis.com
1.- CONDIÇÕES GERAIS COM HOSPEDAGENS E ACESSO AO SITE

Ao acessar, ver ou utilizar os materiais, recursos, ferramentas, conteúdos ou serviços acessíveis através do Site, a Hospedagem deixa claro que entende e aceita as presentes Condições Gerais com Hospedagens, as quais definem os direitos e obrigações da CIVITATIS e da Hospedagem para a contratação dos serviços de atividades turísticas, excursões, visitas guiadas e transfers.

Estas são as únicas Condições Gerais com Hospedagens aplicáveis à utilização da plataforma (sem prejuízo de que possam existir condições particulares para determinados serviços) e à contratação dos serviços para a Hospedagem e substitui quaisquer outras condições, salvo acordo prévio e por escrito entre a CIVITATIS e a Hospedagem. Para consultar as Condições Gerais com Afiliados aplicáveis ao uso dos recursos de afiliados, acesse este link. Não obstante o anterior, as Condições Gerais com Afiliados serão aplicáveis a tudo o que não seja regulamentado e que não entre em contradição com estas Condições Gerais das Hospedagens.

Para poder contrarar os serviços oferecidos pela CIVITATIS ou os recursos fornecidos, tais como links de texto, banners ou widgets (de agora em diante, as “Ferramentas”), será necessário o cadastro da Hospedagem e a aprovação das condições antes de formalizar o pagamento correspondente.

A Hospedagem terá total responsabilidade pelo uso de sua conta. Consequentemente, será responsável pela adequada custódia e confidencialidade do nome de usuário e/ou senhas que permitem o acesso à sua conta e aos recursos de afiliação da Plataforma de Hospedagens disponibilizados pela CIVITATIS, e comprometem-se a não ceder o seu uso ou acesso a terceiros, tanto de forma temporária como permanente.

A Hospedagem poderá consultar no seu Painel de Controle dentro da Plataforma de Hospedagens, entre outros, o status, detalhe e especificações das reservas realizadas em tempo real, bem como as informações detalhadas relacionadas com aspectos como faturação e cobrança de comissões.

Através do Painel de Controle, a Hospedagem poderá acessar, administrar e modificar a reserva, fazer o download do voucher da atividade e solicitar a fatura do serviço das reservas realizadas através da Plataforma de Hospedagens. Para as reservas geradas através de recursos de afiliados, o cliente referido será o único que terá o poder de acessar, administrar e modificar a reserva.

Para poder realizar as reservas através do Site, a Hospedagem terá de se cadastrar enviando uma solicitação de cadastro como Hospedagem devidamente completada através do formulário disponibilizado para o efeito. Após o envio da solicitação, a Hospedagem receberá um email da CIVITATIS informando sobre a aprovação ou rejeição da sua solicitação, sem necessidade de justificar a decisão adotada. Uma vez que a CIVITATIS tenha aceito a solicitação da Hospedagem, a conta da Hospedagem será ativada e a partir desse momento poderá realizar reservas através do Site, assim como através dos recursos de afiliados disponíveis para a reserva dos Serviços da CIVITATIS diretamente por parte dos seus clientes. A adesão ao programa de Hospedagens é totalmente gratuita e não possui nenhum custo de permanência.

Em virtude dessas Condições Gerais com Hospedagens, a Hospedagem declara fornecer dados verídicos, exatos, atuais e completos sobre sua identidade, ou no caso correspondente sobre a pessoa em nome de quem se reserva a atividade ou transfer. Nesse sentido, a Hospedagem será responsável pela exatidão dos dados fornecidos à CIVITATIS e de qualquer consequência que pudesse derivar dos erros da informação proporcionada.

A Hospedagem e os seus representantes terão a responsabilidade plena de uso da sua conta, dos recursos de afiliados e ferramentas da Plataforma de Hospedagens, das gestões e/ou modificações das reservas realizadas na Plataforma de Hospedagens e especialmente do uso e custódia dos métodos de pagamento dos Clientes. Em consequência, serão responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade do nome de usuário e/ou senhas que lhe permitam o acesso à sua conta, e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir o seu acesso a terceiras pessoas. Caso a Hospedagem não faça uso da sua Conta de Hospedagem e/ou dos recursos de afiliados disponíveis na Plataforma de Hospedagens para a venda online aos seus Clientes na hora de realizar uma reserva, a CIVITATIS não se responsabiliza por aplicar a comissão de Hospedagem nessa reserva.

Em conformidade com o anterior, a Hospedagem deverá notificar de forma imediata a CIVITATIS através do email partnerships@civitatis.com sobre qualquer utilização indevida do seu nome de usuário e/ou senha, devido a circunstâncias tais como o roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, com o fim de que a CIVITATIS possa proceder ao cancelamento e/ou bloqueio e/ou inabilitação uma vez lhe conste a indevida utilização da sua conta. Enquanto não se comuniquem tais fatos, a CIVITATIS ficará eximida de qualquer responsabilidade que possa derivar da utilização indevida dos nomes da Hospedagem ou senhas por terceiros não autorizados.

2.- OBJETIVO DO SITE

A CIVITATIS desenvolveu o presente Site para oferecer à Hospedagem um serviço de reserva de atividades, excursões e visitas guiadas em diferentes países do mundo.

A CIVITATIS também oferece através do Site um serviço de retirada de passageiros e transfer que permite à Hospedagem contar com um veículo privado que vá buscar e levar os seus clientes de um ponto ao outro dentro das cidades de destino onde a CIVITATIS ofereça este serviço.

A CIVITATIS informa que as atividades, excursões e as visitas guiadas, assim como os transfers, são serviços proporcionados diretamente por terceiras empresas colaboradoras da CIVITATIS (de agora em diante, o/os Fornecedor/es). Portanto, A CIVITATIS LIMITA-SE EXCLUSIVAMENTE A OFERECER ATRAVÉS DO SITE UM SERVIÇO DE RESERVA DE ATIVIDADES, EXCURSÕES, VISITAS GUIADAS E TRANSFERS EM DIFERENTES LUGARES DO MUNDO, OS QUAIS SÃO EXECUTADOS DIRETAMENTE PELOS FORNECEDORES.

A CIVITATIS fornecerá gratuitamente à Hospedagem Guias de Viagem online de diferentes destinos, (como https://www.tudosobremadrid.com/, https://www.tudosobrepraga.com/, etc.), incluindo informações nestes guias sobre os Serviços da CIVITATIS, transporte, pontos turísticos de interesse, mapas interativos, recomendações e dicas de viagem relacionadas ao destino escolhido. O acesso e a consulta dos guias de viagens gratuitos só podem ser feitos online e é proibida a sua transformação, comercialização e/ou venda, bem como a distribuição fora dos canais das presentes Condições Gerais, sendo a Hospedagem responsável pelos usos indevidos e não autorizados dos Guias de Viagem.

A contratação dos serviços oferecidos pela CIVITATIS através da Plataforma de Hospedagens será feita entre a Hospedagem e a CIVITATIS, embora em relação a determinados Fornecedores e Serviços, a CIVITATIS se limitará a proporcionar o seu Site como plataforma online através da qual os Fornecedores oferecem os seus Serviços para que possam ser contratados diretamente pela Hospedagem. O voucher da atividade indicará a modalidade contratada.

Neste último caso, a Hospedagem, no momento em que formalizar a reserva, estabelecerá uma relação contratual também com o Fornecedor com o qual tenha reservado a atividade ou o transfer. A CIVITATIS atuará apenas como mero intermediário entre a Hospedagem e o Fornecedor, limitando-se a transmitir os dados relevantes da reserva ao Fornecedor e enviando à Hospedagem um email de confirmação da reserva em representação do Fornecedor.

A contratação dos Serviços através dos recursos de afiliados será realizada diretamente pelos Clientes através do Site da CIVITATIS, redirecionando o Cliente através de um link de texto personalizado, banner ou widget para a venda online implementado ou fornecido à Hospedagem.

A informação mostrada pela CIVITATIS através do seu Site e/ou Plataforma de Hospedagens para a prestação dos serviços está baseada, em todos os casos, na informação proporcionada pelos Fornecedores.

3.- CUMPRIMENTO NORMATIVO

Tanto a CIVITATIS como a Hospedagem deverão cumprir todas as exigências contidas na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os Direitos dos Consumidores, no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares em relação às Viagens combinadas e serviços de viagem vinculados nas suas condições de Organizador, Vendedores e/ou Empresários.

Para fins de esclarecimento, devem cumprir todas as regulamentações nacionais e da União Europeia aplicáveis a pacotes de viagens, Serviços de Viagens e Direitos do Consumidor e do Usuário.

4.- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE A RESERVA DE ATIVIDADES, EXCURSÕES E VISITAS GUIADAS

As reservas que a Hospedagem realizar através da Plataforma e/ou seus clientes referidos mediante os recursos de afiliados através do Site estão sujeitas às condições específicas de cada atividade, excursão ou visita guiada.

A Hospedagem e/ou os seus clientes referidos poderão encontrar estas condições na ficha de descrição do Site para cada um desses serviços, assim como no email de confirmação que a CIVITATIS lhe enviará após a realização da reserva.

4.1 Condições gerais aplicáveis a todas as reservas.

No geral, a reserva das atividades, excursões e visitas guiadas que a CIVITATIS promove através do Site está sujeita às seguintes condições:

  • As datas e os horários das atividades, excursões e visitas guiadas publicadas no Site foram preestabelecidos pelos Fornecedores e não permitem nenhum tipo de modificação nesse sentido. Unicamente existiria a possibilidade de modificar a data e horário da atividade, excursão e visita guiada se a Hospedagem contratou um serviço privado. Nesse caso, a Hospedagem terá que comentar essa questão diretamente com a CIVITATIS através do formulário online de contato disponível no Painel de Controle da Hospedagem, dentro da seção “Contato”.
     
  • A Hospedagem poderá gerar as reservas através da Plataforma de Hospedagens e ter comissões das reservas realizadas mediante os recursos de afiliados fornecidos, tais como links de texto para venda online, banners, ou widgets, pelos seus clientes referidos.
     
  • Através da Plataforma de Hospedagens poderão realizar todo o processo de reserva de Serviços a favor dos seus Clientes mediante (i) o Pagamento Líquido dos serviços ou (ii) o Pagamento P.V.P. dos serviços. A Hospedagem é responsável pelo pagamento selecionado e pela gestão do pagamento através da plataforma, seja com um meio de pagamento seu ou do seu cliente, como um cartão de crédito ou débito. Além disso, a Hospedagem poderá usar os recursos de afiliados facilitados para a venda online como links de texto, banners ou widgets pelos seus clientes referidos que poderão realizar as reservas de maneira direta e autônoma.
     
  • A Hospedagem poderá administrar os dados das reservas que realizou diretamente através do Painel de Controle de Hospedagens desde que as condições da atividade, excursão e/ou visita guiada o permitam. A administração das reservas não se aplicará às reservas efetuadas pelos Clientes através de recursos de afiliados como link personalizado, banners ou widgets disponibilizados à Hospedagem.
     
  • O tempo de antecedência mínimo para cada reserva varia em função da atividade, excursão e/ou visita guiada que quiser reservar. Esse aspecto em concreto pode ser visto na ficha da própria atividade no Site. Não será possível reservar uma atividade com uma antecedência inferior à indicada na ficha da atividade correspondente.


4.2 Condições específicas relacionadas com a informação da atividade, excursão e/ou visita guiada reservada.

  • O ponto de encontro, a data, o horário, a duração e todas as informações necessárias para a realização da atividade, excursão e/ou visita guiada reservada, estão detalhadas na ficha de descrição de cada serviço, no Site, assim como no email de confirmação que a CIVITATIS enviará à Hospedagem após a realização da reserva. A Hospedagem poderá incluir os dados de contato do Cliente na reserva para que se lhe possa enviar informação detalhada e o email de confirmação por parte da CIVITATIS.
  • No email de confirmação, além de fornecer todas informações do serviço reservado, a CIVITATIS fornecerá o comprovante ou voucher da reserva à Hospedagem para que os seus clientes possam realizar a atividade ou a CIVITATIS informará à Hospedagem e seus clientes sobre o recebimento de um email do Fornecedor com o comprovante ou voucher de reserva da atividade, excursão e/ou visita guiada contratada para que a Hospedagem e os seus clientes possam apresentá-lo ao Fornecedor antes do início da atividade ou depois de finalizada, segundo as condições estabelecidas pelo Fornecedor.
  • Quando as reservas e as vendas de Serviços se realizarem através dos recursos de afiliados facilitados pela CIVITATIS, como links de texto ou qualquer outro recurso da Plataforma da CIVITATIS, informaremos diretamente ao Cliente dos anteriores aspectos através do email de confirmação que lhe enviará a CIVITATIS ao Cliente uma vez formalizada a reserva. De igual modo, a CIVITATIS enviará diretamente ao Cliente o comprovante ou voucher da reserva, sendo a Hospedagem também comunicada para efeitos informativos sem poder de gestão sobre a informação e/ou reserva.
  • É imprescindível que os clientes da Hospedagem sejam pontuais e cheguem ao ponto de encontro à hora e data indicadas no seu voucher, já que todas as atividades, excursões e visitas guiadas estão programadas para sair a uma hora específica e não é possível modificar a hora de início.
  • A duração das atividades, excursões e visitas guiadas publicadas no Site têm um caráter referencial e podem sofrer pequenas variações em função da própria realização do serviço, ou por qualquer fator externo ao Fornecedor e/ou à CIVITATIS tais como, por exemplo, condições meteorológicas adversas, problemas de circulação na via, greves, etc.
  • Se, ao chegar ao destino, os clientes da Hospedagem tiverem alguma dúvida em relação ao serviço reservado e, em particular, ao ponto de encontro da atividade, excursão ou visita, os clientes e/a Hospedagem poderão entrar em contato com o Fornecedor ligando para o telefone de contato que aparece no voucher que a CIVITATIS enviou no momento da confirmação da reserva.
  • A CIVITATIS informa à Hospedagem que o Fornecedor poderá requerer que os Clientes entreguem o voucher que comprova a reserva da atividade antes do início da mesma. A CIVITATIS não assumirá nenhuma responsabilidade se os os clientes da Hospedagem não apresentarem o voucher ao Fornecedor.
     
  • Não se pode realizar por parte da Hospedagem nenhuma alteração ou modificação das faturas ou vouchers emitidos pela CIVITATIS.
5.- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS RESERVAS DOS TRANSFERS

Cada um dos transfers oferecidos pela CIVITATIS no Site está sujeito a determinadas condições específicas, que as Hospedagens e os seus Clientes poderão consultar na ficha de descrição do transfer em questão (situada no Site), ou no email de confirmação que a CIVITATIS irá enviar quando tiver realizado a reserva.

Sem prejuízo do anterior, as Hospedagens devem ter em conta os seguintes extremos:

Não há suplementos por bagagem: Os preços do Site da CIVITATIS são finais e não têm nenhum suplemento por levar a bagagem (sempre que couber no veículo reservado). O preço indicado no Site é por veículo contratado e inclui as portagens e gorjetas do motorista. Se a bagagem exceder a capacidade do veículo reservado, será cobrado um suplemento econômico.

Serviço privado: O serviço de transfers oferecido pela CIVITATIS é privado, por isso o veículo pode ser utilizado apenas pelos clientes da Hospedagem que tenha contratado este serviço. Em determinados destinos, a CIVITATIS pode oferecer a opção de escolher transfers partilhados com outros Clientes com tarifas mais competitivas.

Vagas do veículo: O número de vagas indicado no Site é o máximo de pessoas que podem viajar no veículo além do motorista. As Hospedagens terão em conta que as crianças ocupam um lugar tal como os adultos.

Hora de recolha: Nos transfers com origem no aeroporto, a Hospedagem deve indicar o número do voo e a hora de chegada programada. Nos transfers que tenham origem num ponto em concreto do lugar de destino, a Hospedagem só deve indicar a hora em que deseja que a recolha seja feita. Será responsabilidade do Cliente proporcionar esta informação se a contratação dos Serviços tiver sido realizada diretamente pelo Cliente através do Link de afiliados ou outros recursos da Plataforma de Hospedagens.

Alteração do transfer reservado: as Hospedagens e/ou seus clientes podem modificar o transfer sempre que as condições do serviço contratado o permitam e desde que tenham sido realizadas diretamente por elas. Em qualquer caso, as Hospedagens poderão realizar a modificação correspondente através da Plataforma de Hospedagens.

Contacto com o motorista: No email de confirmação da reserva realizada pela Hospedagem e o Cliente, a CIVITATIS irá detalhar o nome, formulário de contacto e número de emergência do Fornecedor (ou do motorista), caso de as Hospedagens e os seus clientes não encontrem o motorista ou tiverem algum problema.

Paradas no trajeto contratado: Se as Hospedagens estabelecem que será feita uma parada durante o trajeto (por exemplo, se os passageiros do veículo estiverem hospedados em diferentes hotéis ou tiverem que ir buscar a chave para entrarem no seu apartamento), essas paradas terão um suplemento econômico, dependendo da cidade em que se encontre.

Localização do destino: Caso o endereço do destino esteja fora da zona central da cidade, o transfer terá um suplemento econômico.

Alterações do trajeto estabelecido: Se a Hospedagem ou os seus clientes decidirem realizar alterações nos trajetos estabelecidos, poderá haver suplementos econômicos sobre o trajeto. Esses suplementos econômicos serão da responsabilidade da Hospedagem e dos seus clientes.

Não será aplicado o desconto de 10% de Comissão da Hospedagem nos casos em que haja suplementos.

Se os serviços de transfer privados implicarem o pagamento de um suplemento, este deverá ser aceito ou rejeitado pelo Cliente ou pela Hospedagem. Caso não seja recebida uma resposta, a reserva será cancelada automaticamente e o seu valor será devolvido de forma imediata à Hospedagem. A CIVITATIS emitirá a documentação retificativa oportuna em todos os casos.

6.- CONDIÇÕES ECONÔMICAS COM AS HOSPEDAGENS

Entende-se que a contratação da reserva dos serviços da CIVITATIS fica formalizada uma vez que a Hospedagem e/ou seus clientes tiverem completado e aceitado o formulário de reserva da atividade ou do transfer e a mesma tenha sido confirmada, após ter sido completado corretamente o processo de reserva e tiver sido realizado corretamente o pagamento da mesma.

6.1 Comissão da Hospedagem

A CIVITATIS aplicará às Hospedagens uma comissão de 10% sobre o preço final de venda, exceto no caso dos free tours, que será de 1€ por cada pessoa maior de 12 anos que reserve e assista à Atividade free tour. Em ambas as comissões, o IVA estará sempre incluído.

Para evitar duplicados, o Cartão-Presente Civitatis não é comissionável, já que serão comissionadas as futuras vendas realizadas com esse saldo.

6.2 Forma de pagamento das reservas

Os preços serão os indicados pela CIVITATIS no momento da reserva da atividade ou transfer que a Hospedagem tiver escolhido. O pagamento pode ser realizado em Euros, Dólares dos Estados Unidos, Libra Esterlina ou moeda local quando aplicável. Os meios de pagamento disponíveis dependem da moeda escolhida para o pagamento, não do país da Hospedagem ou do Cliente.

Todos os serviços são de confirmação imediata e são pagos no momento da reserva mediante:

  • Cartão bancário de crédito ou débito (Visa, MasterCard e outros cartões disponíveis de acordo com a moeda selecionada).
  • Meios de pagamento digitais (PayPal, Google Pay ou Apple Pay e qualquer outra plataforma disponível em função da moeda selecionada).
  • Em determinados países é permitido pagar os Serviços a prazo, de acordo com a disponibilidade (Ex: Pagantis [só para Espanha]).
  • As Hospedagens poderão, em todo o caso, realizar as reservas mediante a utilização do seu Depósito Operacional (Wallet). Este Depósito Operacional funciona como uma carteira digital recarregável pela Hospedagem mediante transferência bancária, cartão de crédito ou débito, PayPal ou códigos de carregamento da Wallet da CIVITATIS. O uso do crédito do Depósito Operacional está limitado às reservas de Serviços mediante Pagamento Líquido e desde que as quantidades da reserva possam ser cobertas pelo crédito total do Depósito Operacional.


6.3 Geração da reserva pela Hospedagem e cobrança de Comissões

6.3.1 Reservas através da Plataforma de Hospedagens em nome de clientes:

a) Pagamento LÍQUIDO
A comissão de 10% sobre o preço final de venda (IVA incluído) será descontada no momento de realizar o pagamento da reserva. O preço final com a comissão aplicada será mostrado à Hospedagem no último momento da reserva. Na documentação fornecida ao cliente da Hospedagem será mostrado o preço final de venda sem descontar a comissão da Hospedagem (esta condição não será modificável). O objetivo é que a Hospedagem possa mostrar o Site aos seus clientes com os preços finais de venda.

b) Pagamento P.V.P.
A comissão de 10% sobre o preço final de venda (IVA incluído) será paga automaticamente no dia 15 do mês seguinte à realização do Serviço reservado. Para o seu pagamento, é necessário que a reserva seja confirmada por parte do fornecedor para a data escolhida, assim como a sua efetiva e correta prestação. Estas comissões serão pagas no Depósito Operacional da Hospedagem “wallet”.

6.3.2 Reservas através do Link de Afiliados para a Hospedagem:

A Hospedagem também contará com os recursos de afiliados dentro da sua Plataforma de Hospedagens na secção “Links e recursos” para incluir no seu Site um Link de Afiliado próprio, banners e widgets, com os quais fazer a promoção, comunicações comerciais e dirigir os Clientes ao Site da CIVITATIS para que estes possam realizar a reserva dos Serviços.

As condições de utilização e funcionamento dos recursos de afiliados dentro da sua Plataforma de Hospedagens se encontram na secção “Links e recursos” e também podem ser encontradas nas Condições Gerais do Programa de Afiliados da CIVITATIS.

As reservas geradas através dos recursos de afiliados gerarão uma comissão de 10% sobre o preço final (IVA incluído), sendo paga automaticamente no dia 15 do mês seguinte à realização do Serviço. Para o seu pagamento, é necessária a confirmação da reserva por parte do fornecedor para a data escolhida, assim como a sua efetiva e correta prestação. Estas comissões serão pagas no Depósito Operacional da Hospedagem “wallet”.

6.3.3 Reservas de Free Tours

Por cada participante numa Atividade de Free Tour, a Hospedagem receberá uma comissão de 1 Euro (IVA incluído), sendo paga automaticamente no dia 15 do mês seguinte à realização do Serviço. Para o seu pagamento é necessária a confirmação da reserva pelo fornecedor para a data escolhida, bem como a sua efetiva e correta prestação. Essas comissões serão pagas ao Depósito Operacional da Hospedagem “Wallet”.

6.3.4 Cobrança de comissões mediante Depósito Operacional (Wallet)

Com exceção das reservas pagas em condições de Preço Líquido, as restantes comissões de reserva de Serviços serão pagas no dia 15 do mês seguinte à realização do Serviço, sendo pagas no Depósito Operacional da Hospedagem. Tanto a comissão de 10% no preço final de um serviço quanto a comissão de 1€ por participante nos Free Tours serão pagas. Todas essas comissões incluem IVA.

A comissão refletida no Depósito Operacional coincidirá com a gerada no valor total da fatura automática gerada. Cada comissão por Serviço é independente, aparecendo como movimentos contábeis independentes no Depósito Operacional da Hospedagem. Através do Painel de Controle da Hospedagem, é possível consultar os movimentos na seção “Comissões Pendentes” gerados através das reservas.

As comissões serão efetivamente pagas no dia 15 do mês seguinte ao do Serviço, adicionadas automaticamente ao saldo do Depósito Operacional da Hospedagem. As comissões acumuladas e efetivamente pagas poderão ser consultadas através do Painel de Controle da Hospedagem na secção "Últimos Movimentos", desde que o Serviço tenha sido efetivamente confirmado e executado pelo Cliente na data escolhida.

A Hospedagem terá o saldo consolidado do seu Depósito Operacional à disposição para utilizá-lo em futuras reservas.

Nos casos de cancelamento total ou parcial de reservas antes da realização dos Serviços, a comissão recebida pela Hospedagem será refletida nos movimentos de comissões como um movimento positivo (geração de reserva) e um movimento negativo (cancelamento de reserva).

Se o cancelamento total ou parcial dos Serviços ocorrer após a data do Serviço reservado com direito a reembolso ao Cliente, uma vez que os valores sejam devolvidos ao Cliente, será gerado o comprovante da fatura automática, deduzindo-se diretamente os valores reembolsados do saldo do Depósito Operativo (wallet) da Hospedagem.

6.4 Gestão de Reservas por parte da Hospedagem

6.4.1 Gestão de Reservas através da Plataforma de Hospedagens

Após a contratação da reserva, a Hospedagem receberá um email que confirmará o serviço contratado. Se o email do cliente estiver incluído, este também receberá a confirmação da reserva. No entanto, não poderá gerir a reserva, tendo que entrar em contacto com a Hospedagem para que esta faça a gestão ou alteração da sua reserva no Painel de Controle da Hospedagem.

Qualquer modificação ou gestão da reserva do Cliente será da responsabilidade da Hospedagem e/ou seus clientes, realizando-se sempre por ordem do Cliente em seu nome, permitindo realizar através do Painel de Controle de Hospedagens, entre outras, as seguintes ações: (i) modificações gerais de a reserva, (ii) aceitar suplementos para transfers, e (iii) gestão de devoluções em pagamento P.V.P.

As Hospedagens poderão baixar do Site a documentação referente à contratação dos serviços prestados pela CIVITATIS. Em alguns casos, a documentação necessária para realizar a excursão ou atividade será enviada por email à Hospedagem pelo Fornecedor do serviço. Caso se cancele a reserva, conforme o indicado na secção 7 das presentes Condições Gerais, a CIVITATIS procederá a emitir os documentos retificativos oportunos para a Hospedagem.

6.4.2 Gestão de Reservas realizadas através dos recursos de afiliados da Plataforma de Hospedagens

Se a reserva dos Serviços for efetuada através dos recursos de afiliados, a Hospedagem não poderá realizar quaisquer gestões ou modificações nas reservas, sendo apenas informada da venda. A Hospedagem será notificada da reserva através de um email informativo e poderá consultar a venda no seu Painel de Controle, mas não terá direitos de acesso através do Localizador de Reservas, descarregar o Voucher da Atividade, nem realizar gestões ou modificações sobre a Reserva.

6.5 Documentos contabilísticos

6.5.1 Fatura automática

A Hospedagem aceita que a CIVITATIS emita uma fatura automática em caráter de Comissão que aplica à Hospedagem. A fatura automática gerada será única e definitiva, substituindo qualquer outro documento comercial ou contabilístico que a Hospedagem venha a emitir para este conceito e no âmbito de reserva dos Serviços da CIVITATIS.

A CIVITATIS emitirá uma fatura automática de Comissão de Intermediação por todos os Serviços automaticamente. Para as hospedagens localizadas na Espanha (península e Ilhas Baleares), a comissão acumulada incluirá o IVA ou imposto semelhante aplicável, discriminado no total da fatura. Em caso de cancelamento, será emitida a Fatura automática Retificativa.

A Hospedagem terá em seu Painel de Hospedagens, na seção “Faturas”, todas as faturas automáticas geradas até o momento dos Serviços contratados através da CIVITATIS, para consulta e download em formato eletrônico.

6.5.2 Pedido de Fatura

As Hospedagens podem fazer download no seu Painel de Hospedagens da documentação referente aos serviços contratados no site da CIVITATIS.

As condições de faturação de venda e de cancelamento dependerão da natureza e do Serviço prestado, dependendo se o Serviço é prestado pela CIVITATIS ou por um Fornecedor Terceiro de acordo com as seguintes especificidades:

  • PRODUTOS DA CIVITATIS
  • Quando a Hospedagem contratar a CIVITATIS, será emitida à Hospedagem uma fatura com o valor final do serviço no momento da contratação do Serviço (preço de venda final aplicando a comissão de 10%). Em caso de cancelamento dos Serviços contratados pela Hospedagem, será emitida à Hospedagem a respetiva fatura de cancelamento.
  • PRODUTOS DE FORNECEDORES EM TERRITÓRIO NACIONAL (ESPANHA)
  • Para os Serviços prestados dentro do território espanhol, a CIVITATIS emitirá uma fatura pela prestação de serviços na qualidade de intermediária em nome e por conta alheia do Fornecedor, ao abrigo do estabelecido na Disposição Adicional 4ª do Real Decreto 1619/2012, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento que rege as obrigações de faturação.

  • PRODUCTOS DE PROVEEDORES INTERNACIONALES

  • Caso o serviço tenha sido contratado com o Fornecedor e quando a prestação dos serviços contratados tiver lugar fora do território espanhol, a CIVITATIS emitirá um recibo de compra e a fatura automática de comissão. As Hospedagens poderão solicitar aos Fornecedores a emissão da fatura do serviço até DEZ (10) dias naturais depois da realização e desfrute pelo Cliente dos Serviços contratados. Cada fatura terá associada uma fatura automática emitida pela CIVITATIS na qual estará refletida a comissão de intermediação e cuja emissão é aceita pelas Hospedagens. No caso das Hospedagens localizadas na Espanha (península e Baleares), esta comissão incluirá o IVA detalhado dentro do total da fatura.

A Hospedagem será sempre responsável por solicitar corretamente a fatura em seu nome ou em nome do Cliente final dependendo da forma de pagamento através da qual a reserva tenha sido formalizada.

Quando a aquisição de atividades ou produtos de diferentes tipos de fornecedores (Produtos CIVITATIS, Fornecedores Nacionais ou Fornecedores Internacionais) for realizada na mesma reserva, a Hospedagem deverá solicitar uma fatura individual para cada fornecedor, indicando a(s) atividade(s)/produto(s), fornecedor e método de faturação, conforme aplicável.

6.6 Responsabilidade pela veracidade dos dados e utilização de meios de pagamento nas Reservas

A Hospedagem é direta e indiretamente responsável pela veracidade dos dados recolhidos dos Clientes para a geração da reserva dos Serviços e das respetivas faturas. Da mesma forma, será responsável direta e indiretamente pela utilização de meios e plataformas de pagamento para a realização das reservas dos Clientes, tanto nas modalidades P.V.P. como LÍQUIDO e nos casos em que seja utilizado o meio de pagamento do Cliente na realização de reservas através da Plataforma de Hospedagens.

A CIVITATIS exime-se de qualquer tipo de responsabilidade entre a Hospedagem e o Cliente final em relação à realização de reservas por parte da Hospedagem, usando a favor do seu Cliente métodos de pagamento do mesmo.

Qualquer cobrança errónea ou fraudulenta com os métodos de pagamento aceitos e utilizados para a compra dos Serviços deve ser notificada à CIVITATIS através do email partnerships@civitatis.com no menor tempo possível para que a CIVITATIS possa realizar as gestões adequadas.

7.- POLÍTICA DE CANCELAMENTOS

Cada um dos serviços promovidos pela CIVITATIS no Site (atividades, excursões, visitas guiadas e transfers) possui uma política de cancelamento específica que a Hospedagem e/ou seus clientes podem consultar na ficha de descrição da atividade (no Site), bem como no e-mail de confirmação que a CIVITATIS lhe envia depois de a reserva ter sido realizada.

Portanto, cada serviço estará sujeito às suas condições específicas de cancelamento, que estabelecerão o prazo de cancelamento e se existe ou não algum tipo de penalização.

A CIVITATIS administrará os cancelamentos de acordo com a política de cancelamento de cada atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer.

Caso o Fornecedor não tenha disponibilidade na data contratada, será oferecida uma data ou hora alternativa à Hospedagem e/ou seus clientes, que deverá ser aceita ou rejeitada pela mesma dentro de um prazo de 72 horas a partir da notificação da modificação na reserva. Caso não seja recebida uma resposta dentro do prazo estabelecido ou caso a modificação seja rejeitada, a reserva será cancelada e o valor da mesma será imediatamente reembolsado à Hospedagem e/ou seus clientes. De qualquer forma, a CIVITATIS emitirá a documentação retificadora oportuna.

Nos casos de cancelamentos reembolsáveis, a Hospedagem pode solicitar a devolução do valor através do método de pagamento original ou para sua Wallet, sendo a Hospedagem totalmente responsável pelo gerenciamento de devoluções e reembolsos ao Cliente.

A Hospedagem exonera a CIVITATIS de responsabilidade em todos os assuntos relacionados ao processamento e gerenciamento de reembolsos ao Cliente Final pelo cancelamento de serviços reembolsáveis.

DE ACORDO COM O ACIMA, E AO ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS COM HOSPEDAGENS, A HOSPEDAGEM DECLARA TER LIDO E ACEITAR EXPRESSAMENTE A PRESENTE POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DECLARA CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO DA ATIVIDADE, EXCURSÃO, VISITA GUIADA E/OU TRANSFER RESERVADO ATRAVÉS DO SITE.

8.- CONDUTA NO SITE

A Hospedagem se compromete a fazer uso lícito, diligente, honesto e correto de qualquer informação ou conteúdo a que tenha acesso através do Site, e tudo sob os princípios de boa fé e respeitando sempre a legalidade em vigor e estas Condições Gerais com Hospedagens. Em particular, mas sem limitação, a Hospedagem não deve:

i. Registrar-se ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, completos e/ou atualizados, nem aceder ao Site usando o nome, dados de identificação ou palavra-passe de outro Usuário ou Hospedagem, ou fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade.

ii. Usar o Site para fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.

iii. Introduzir ou espalhar vírus informáticos que possam causar alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas que compõem o Site.

iv. Criar um Perfil ou utilizar o Site para usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, pornográfico, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de qualquer tipo ou que suponha uma violação de direitos de autor, marcas registradas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou seja, de outra forma prejudicial ou repreensível para terceiros.

v. Transferir, enviar ou distribuir por qualquer outra forma conteúdos ou aplicações que possam violar qualquer legislação em vigor ou que impliquem infringir qualquer direito de qualquer uma das partes.

vi. Usar corretamente as Ferramentas facilitadas, como o Link de Afiliado, banners ou widgets para venda online ou qualquer outro recurso técnico/informático, de acordo com as presentes Condições Gerais do Programa de Afiliados da CIVITATIS.

vii. A Hospedagem será responsável em todo o momento pelo Tratamento de Dados Pessoais de seus Clientes, com especial atenção aos dados de contato, dados financeiros e métodos de pagamento que os Clientes utilizam para reservar Serviços através da Plataforma de Alojamentos.

A CIVITATIS reserva-se o direito de negar qualquer tentativa de acesso ao Site ou de cancelar contas da Hospedagem nos casos em que houver um uso incorreto do Site, de acordo com o estabelecido nesta disposição.

9.- OPINIÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTROS CONTEÚDOS

A Hospedagem que tenha reservado atividades, excursões, visitas guiadas e/ou transfers através da CIVITATIS podem publicar suas opiniões e avaliações no Site. Da mesma forma, os Clientes da Hospedagem que tenham reservado os Serviços da CIVITATIS através do Link de Afiliado fornecido à Hospedagem podem publicar suas opiniões e avaliações no site.

Para isso, a CIVITATIS enviará um email para o endereço de email fornecido pela Hospedagem e/ou seu cliente, quando a atividade ou o transfer já estiver concluído, para que possa avaliar a experiência e o serviço prestado pela CIVITATIS.

Quando a CIVITATIS receber a opinião e a avaliação através do email facilitado pela Hospedagem, irá revisá-la e publicá-la o mais rápidamente possível no Site.

Em qualquer caso, a CIVITATIS publicará as opiniões das Hospedagens desde que o conteúdo da mesma não seja ilegal, obsceno, abusivo, ameaçador, difamatório, invada a privacidade de terceiros ou seja censurável para terceiros, e sempre que o conteúdo não incorpore anúncios ou links para outros sites e apenas quando corresponda ao serviço avaliado.

Em particular, a CIVITATIS reserva-se o direito de não publicar as opiniões cujo conteúdo possa incluir as seguintes expressões:

i. Expressões discriminatórias: Em nenhum caso serão permitidas expressões contra um indivíduo e que violem os princípios do direito à honra, à privacidade pessoal e familiar, à própria imagem e dignidade da pessoa. É proibido qualquer tipo de publicação discriminatória, seja por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

ii. Atividades ilegais: O conteúdo não está autorizado a promover atividades ilegais ou a incorporar conteúdo obsceno ou difamatório.

iii. Violência: É expressamente proibido que as opiniões contenham expressões que promovam a violência e/ou que incluam, sem limitação, violência sexual ou violência contra animais e pessoas.

iv. Conteúdo degradante: Não são permitidas opiniões ou comentários intimidadores, ameaçadores, degradantes ou que de alguma forma promovam a violência contra uma pessoa ou grupo específico.

v. As comunicações entre as partes serão feitas por escrito via email com aviso de recebimento ou por qualquer outro meio pelo qual sejam registrados o recebimento e o conteúdo da comunicação.

vi. As comunicações para a CIVITATIS devem ser enviadas para: partnerships@civitatis.com

vii. Comunicações à Hospedagem: será utilizado o email de registro.

10.- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A título de exemplo, mas não limitativo, a CIVITATIS não é responsável pelas seguintes circunstâncias:

i. Cancelamentos efetuados fora do prazo pela Hospedagem e/ou seus clientes. A CIVITATIS não se responsabiliza, em circunstância alguma, pela devolução dos valores pagos pela Hospedagem e/ou seus clientes caso não cumpram o período de cancelamento previsto na política de cancelamento aplicável a cada serviço.

ii. Atrasos ou erros cometidos por parte da Hospedagem e/ou seus Clientes para chegar ao ponto de encontro da atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer reservado. Ou seja, a CIVITATIS não assume nenhuma responsabilidade se a Hospedagem e/ou seus clientes perderem a atividade ou o transfer reservado por falta de pontualidade e/ou por não estarem no ponto de encontro correspondente.

iii. Nos casos em que o Fornecedor nega aos clientes da Hospedagem o acesso à atividade, excursão e/ou visita guiada correspondente quando este não leva o voucher correspondente impresso em papel e/ou baixado para o celular (conforme necessário em cada caso pelo Fornecedor).

iv. Pelos danos e roubos que afetem os clientes da Hospedagem e os bens que sejam sua propriedade durante o desfrute das atividades, excursões e visitas guiadas e/ou durante o trajeto do serviço de transfer contratado.

v. Pelas lesões, danos e acidentes que os clientes da Hospedagem possam sofrer durante o desfrute da atividade, excursão, visita guiada e/ou transfer reservado, bem como as lesões, danos e acidentes sofridos pelos clientes da Hospedagem antes do serviço e que os impeçam de desfrutar do mesmo.

vi. Nos casos em que o veículo reservado para o transfer não se apresentar no ponto de retirada quando as informações fornecidas pela Hospedagem e/ou seus clientes sobre os horários e pontos de retirada forem errôneas.

vii. Pela perda de voos, trens, ônibus ou qualquer outro meio de transporte como consequência de não ter solicitado o serviço de transfer com o período de aviso prévio recomendado pela CIVITATIS. A Hospedagem e/ou seus clientes reconhecem que são os únicos responsáveis por saber a hora de partida do voo/trem/ônibus e solicitar o serviço de retirada em tempo útil.

viii. Pelas condições meteorológicas em que o Fornecedor realiza as atividades, excursões e visitas guiadas reservadas pela Hospedagem e/ou seus clientes. Sob nenhuma circunstância a CIVITATIS será responsável pelas circunstâncias descritas, pelo que o serviço será entendido como tendo sido fornecido corretamente.

ix. Da qualidade e do ajuste do serviço contratado pela Hospedagem e/ou seus clientes.

x. Pelos casos em que as atividades, excursões ou visitas guiadas foram concluídas tendo em conta todos os pontos de interesse incluídos nelas, embora a duração tenha sofrido uma pequena variação devido a qualquer fator externo ao Fornecedor e/ou à CIVITATIS. Nessa situação, será entendido que o serviço foi fornecido corretamente.

xi. Pelas queixas e reclamações relacionadas com o serviço contratado pela Hospedagem e/ou seus clientes que devem ser gerenciadas com o Fornecedor do serviço, sem prejuízo de a CIVITATIS poder colaborar com a Hospedagem e/ou seus clientes para atender suas reclamações.

xii. Pelo uso fraudulento pela Hospedagem ou terceiros dos métodos de pagamento dos Clientes ao fazer reservas em seu nome.

Além disso, e nos casos em que a Hospedagem contrate os Serviços diretamente com o Fornecedor, a CIVITATIS não será responsável:

xiii. Pelo cumprimento de qualquer obrigação tributária de declaração, pagamento ou qualquer outro tipo derivado ou que seja uma consequência do serviço prestado pelo Fornecedor. A CIVITATIS está isenta de qualquer tipo de responsabilidade fiscal em relação aos serviços prestados pelo Fornecedor.

Da mesma forma, a CIVITATIS não concede nenhuma garantia nem é responsável, em nenhum caso, por danos de qualquer natureza que possam resultar do acesso ou uso do conteúdo ou do Site. Entre outros, a título de ilustração e sem limitação, a CIVITATIS não é responsável pelas seguintes circunstâncias:

xiv. Falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Site e/ou seus serviços ou conteúdos, bem como pelos danos de qualquer tipo que possam ser causados pela falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site.

xv. Falhas técnicas atribuíveis a terceiros ou causas de força maior que impedem o bom funcionamento do Site.

xvi. Casos de força maior, entendidos como falha, suspensão ou interrupção dos serviços ou uso do Site, como consequência do bloqueio da rede de Internet, ações ou omissões de terceiros, ou quaisquer outras causas ou circunstâncias independentes da vontade da CIVITATIS que impeçam o uso normal do Site.

xvii. O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos termos destas Condições Gerais com Hospedagens, ou de boa fé, do Site, pela Hospedagem.

A CIVITATIS reserva-se o direito de iniciar as ações judiciais que lhe correspondam de direito contra a Hospedagem, em consequência da prática dos atos descritos nesta seção e, em geral, pelo incumprimento das presentes Condições Gerais com Hospedagens.

A CIVITATIS e a Hospedagem responderão de forma solidária aos usuários pelo cumprimento correto dos serviços de viagem contratados, independentemente de esses serviços serem executados por eles ou por outros fornecedores, nos casos em que a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos Direitos dos Consumidores e/ou o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa de Consumidores e Usuários e outras leis complementares o estabelecem expressamente.

11.- DURAÇÃO E RESCISÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS COM HOSPEDAGENS


As Condições Gerais com Hospedagens terão uma duração de um (1) ano renovável tacitamente por períodos iguais, sempre que nenhuma das partes notifique por escrito sua rescisão com 60 dias naturais de antecedência à finalização da relação comercial.

Sem prejuízo do anterior, a CIVITATIS terá direito a rescindi-lo em qualquer momento e sem requerimento prévio à Hospedagem, caso esta incumpra qualquer das obrigações aqui previstas.

Rescindida a relação comercial por qualquer uma das partes, a Hospedagem será responsável por todas e cada uma das operações realizadas até a data de rescisão. Também devolverá imediatamente qualquer tipo de informação confidencial à qual possa ter tido acesso em virtude das presentes Condições Gerais e irá se abster de forma indefinida de publicar ou divulgar a mesma.

A relação comercial e a aplicação das presentes Condições Gerais poderão ser resolvidas a qualquer momento nos seguintes casos: (i) por mútuo acordo; (ii) a pedido da CIVITATIS, se decorrerem mais de seis (6) meses sem que a Hospedagem gere uma nova venda; (iii) em caso de má-fé na gestão e/ou pagamento das reservas efetuadas ou informação incorreta sobre o produto da CIVITATIS aos clientes da Hospedagem e (i) em caso de manipulação das reservas através da Plataforma de Hospedagens ou dos recursos de afiliados.

12.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Por ocasião da adesão ao programa de Hospedagens da CIVITATIS, a Hospedagem deve fornecer os dados e informações relativas à Hospedagem ou ao seu pessoal exigidos pela CIVITATIS nos respectivos formulários de registro (doravante, os "Dados da Hospedagem").

12.1 Qual a empresa responsável pelo processamento dos dados da Hospedagem?

A empresa responsável pelo tratamento dos dados da Hospedagem é a Civitatis Tours S.L., com domicílio na Calle Coloreros 2, 28013, Madrid, com o NIF B-86899440.

12.2 Por que a CIVITATIS tem o direito de realizar o tratamento dos seus dados?

A CIVITATIS tem legitimidade para o tratamento dos seus dados para a prestação dos Serviços oferecidos no Site.

A comunicação de dados pessoais pela Hospedagem à CIVITATIS é um requisito necessário para a prestação dos serviços oferecidos no Site, e isto de acordo com o disposto no artigo 6.1 b) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, "RGPD"). A omissão da informação impossibilitará a prestação dos Serviços por parte da CIVITATIS.

12.3 Quais são as finalidades do tratamento dos dados da Hospedagem?

Os dados coletados por meio de quaisquer formulários de recolha de dados do Site serão incorporados em um banco de dados de caráter pessoal pelo qual a CIVITATIS é responsável. Todos os campos dos formulários de recolha de dados serão de preenchimento obrigatório (exceto quando indicado em contrário), pelo que a omissão de qualquer um deles implicará a impossibilidade de podermos satisfazer o seu pedido.

Os dados recolhidos pela CIVITATIS serão guardados enquanto a eliminação dos referidos dados não for solicitada pela Hospedagem.

De acordo com o Princípio de Limitação do RGPD, a Hospedagem é informada que os seus dados serão recolhidos apenas para os fins previstos nos parágrafos anteriores e não serão tratados de forma incompatível com ditos fins.

Os dados podem ser usados para os seguintes fins:

  • Fornecer os serviços oferecidos pelo Site.
  • Resolver qualquer tipo de dúvida ou incidente relacionado com os serviços oferecidos e responder de forma ágil, confiável e rápida a todas as dúvidas ou sugestões que deseje apresentar.
  • Enviar newsletters e comunicações comerciais relacionadas com os serviços prestados pela CIVITATIS.


Concretamente, os dados pessoais serão utilizados para o envio de newsletters e comunicações comerciais e promocionais relacionadas com os serviços prestados pela CIVITATIS, por carta, telefone, email, SMS/MMS ou por outro meio eletrônico de comunicação equivalente (Twitter, WhatsApp, etc.), isto ao abrigo do disposto nos regulamentos aplicáveis em matéria de privacidade e comunicações comerciais.

12.4 Direitos em relação aos dados da Hospedagem.

A Hospedagem é informada que os usuários podem, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de publicidade e prospecção comercial e que podem solicitar mais informações sobre o tratamento dos dados através do envio de um email para civitatis@civitatis.com ou usando os meios específicos que são reconhecidos nas próprias comunicações comerciais.

A Hospedagem é informada que os usuários têm o direito de (i) acessar seus dados pessoais, bem como (ii) solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos ou, se for o caso, (iii) solicitar sua exclusão, (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, (v) opor-se ao tratamento dos seus dados (vi) exercer o direito ao esquecimento e (vii) solicitar a sua portabilidade.

A Hospedagem é informada que os usuários podem exercer, a qualquer momento, os seus direitos através do email civitatis@civitatis.com, ou por correio normal para o endereço facilitado no ponto 1 das presentes Condições Gerais com Hospedagens. Para o exercício destes direitos, será necessária a anexação de fotocópia do Documento Nacional de Identidade do representante da Hospedagem ou qualquer outro meio legalmente válido.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação legal, a Hospedagem é informada que os usuários terão o direito de fazer uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados, caso considerem que o tratamento de seus dados pessoais não é adequado aos regulamentos, bem como no caso de não verem satisfeito o exercício dos seus direitos.

12.5 Medidas de segurança.

A CIVITATIS mantém os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais de acordo com os regulamentos aplicáveis e estabeleceu todos os meios técnicos à sua disposição para prevenir a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que a Hospedagem disponibilizar à CIVITATIS, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A CIVITATIS compromete-se a cumprir o dever de sigilo e confidencialidade sobre os dados contidos no arquivo automatizado de acordo com a legislação aplicável.

13.- PROPRIEDADE INTELECTUAL


13.1 Propriedade Intelectual e Industrial relativa ao Site da titularidade da CIVITATIS.

Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte deste Site, da Plataforma de Hospedagens e, em especial, com caráter enunciativo, mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Site e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são titularidade da CIVITATIS ou de terceiros que autorizaram expressamente à CIVITATIS a utilização dos mesmos no Site.

Por isso e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria (adiante, “Lei de Propriedade Intelectual”), assim como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro de Marcas e da legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, está expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, distribuição, comunicação pública, incluída sua modalidade de colocar à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos do Site em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, exceto se houver autorização expressa outorgada por escrito por parte da CIVITATIS.

A CIVITATIS não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhuma classe sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao Site, e em nenhum caso se entende que o acesso e navegação das Hospedagens implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial de tais direitos por parte da CIVITATIS.

Qualquer uso desses conteúdos não autorizado previamente por parte da Hospedagem será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

13.2 Propriedade Intelectual relativa aos recursos de afiliação da Plataforma de Hospedagens da CIVITATIS.

A CIVITATIS é proprietária ou tem licença para utilizar todos os Direitos de Propriedade Intelectual e demais direitos relacionados à Plataforma de Afiliados da Civitatis. Em virtude do estipulado no presente Contrato, a Hospedagem não adquire nenhum direito nem licença, esceto o direito de instalar e/ou integrar as ferramentas, links, banners, widgets ou qualquer outro recurso oferecido pela CIVITATIS nos sites com links.

13.3 Propriedade Intelectual relativa às opiniões das Hospedagens publicadas no Site.

Posto que o Site permite a publicação de opiniões, a Hospedagem outorga à CIVITATIS uma licença de caráter universal, sem restrições e gratuita para o uso, distribuição, comunicação pública, adaptação e reprodução de tais opiniões. Através da referida licença, a CIVITATIS poderá transformar, adaptar e em definitiva utilizar as opiniões da Hospedagem e/ou para finalidades de publicidade e promoção nos sites e redes sociais de titularidade da CIVITATIS.

14.- CONFIDENCIALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS


Para os fins destas Condições Gerais, entendem-se as "Informações Confidenciais" como todas as informações de qualquer natureza (seja oral, escrita ou de qualquer outra forma) em relação a ou fornecidas por cada uma das Partes para a prestação dos serviços de acordo com estas Condições Gerais e só podem ser utilizados pelas Partes para esse fim, incluindo suas tecnologias, tecnologias desenvolvidas ou comercializadas por elas, manuais, software (código-fonte e código-objeto), bancos de dados (originais e/ou "sui generis"), planos de negócios, planos de marketing, know-how, recursos e ferramentas tecnológicas e informáticas, tais como, mas não se limitando a, Links de Afiliados, banners e widgets, lista de clientes ou fornecedores, informações financeiras, política de preços, campanhas publicitárias, marcas registadas, qualquer informação marcada como "confidencial", segredos comerciais ou, em geral, qualquer outro documento, dado ou informações que podem ser razoavelmente classificadas como confidenciais. Nenhuma das Partes divulgará a terceiros, diretamente ou por meio de terceiros, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, qualquer informação recebida da outra parte em relação a estas Condições Gerais com Hospedagens.

Esta limitação vigorará por prazo indeterminado, mantendo-se em vigor após o término, por qualquer motivo, da relação comercial entre a Hospedagem e a CIVITATIS, desde a comunicação da informação, independentemente da duração das presentes Condições Gerais. Ambas as partes concordam que qualquer informação confidencial recebida da outra parte deve ser usada com o único propósito de fornecer ou receber serviços de acordo com estas Condições Gerais. As restrições acima não se aplicam a nenhuma informação:

i. que seja ou se torne acessível ao público em geral, por outro motivo que não a violação de uma obrigação derivada desta estipulação; ou

ii. que se obtenha de um terceiro que não é obrigado a guardar sigilo em relação às informações; ou

iii. cuja revelação por parte do recetor seja imposta pela lei.

Da mesma forma, não está sujeita à obrigação de sigilo aqui prevista a divulgação de informação confidencial que responda ao cumprimento de ordem de natureza judicial ou administrativa, desde que a parte que recebeu a ordem correspondente informe previamente por escrito à outra parte sobre da obrigação de proceder a tal divulgação.

Após a vigência deste Acordo, as Partes deverão devolver as informações confidenciais recebidas ou se certificar de que foram destruídas.

A obrigação de confidencialidade prevista nessa Cláusula permanecerá em vigor para ambas as Partes com caráter permanente.

A Hospedagem não pode ceder a sua posição nas Condições Gerais com Hospedagens sem ter obtido autorização prévia e por escrito da CIVITATIS.

A CIVITATIS se reserva o direito de ceder a sua posição, bem como os direitos ou obrigações dela derivadas a seu favor ou às suas custas. A CIVITATIS notificará a Hospedagem sobre a cessão com pelo menos trinta (30) dias naturais de antecedência.

15.- MODIFICAÇÕES


A Hospedagem reconhece que, devido à natureza da relação comercial e dos Serviços que a CIVITATIS oferece, é possível que as presentes Condições Gerais possam ser objeto de modificações.

A CIVITATIS se reserva o direito a realizar tantas modificações quanto considere oportunas nas presentes Condições Gerais com Hospedagens. Nesse caso, a Hospedagem será comunicada e serão indicadas as modificações e como afetam as presentes Condições Gerais.

Serão consideradas válidas as modificações das presentes Condições Gerais a partir da sua publicação no Site.

As modificações serão aplicadas com caráter imediato, se for imperativo pelo caráter da relação comercial entre a Hospedagem e a CIVITATIS e/ou pela natureza dos Serviços afetados.

16.- CLÁUSULA DE SALVAGUARDA


Todas as cláusulas ou extremos destas Condições Gerais com Hospedagens devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas pelo resto de estipulações no caso de que uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral firme. Será substituída a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que preservem os efeitos desejados pelas Condições Gerais com Hospedagens.

17.- LEGISLAÇÃO E FORO


As presentes Condições Gerais com Hospedagens serão regidas pela legislação espanhola. Para resolver qualquer discrepância, questão ou reclamação derivada direta ou indiretamente da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais, a CIVITATIS e a Hospedagem se submetem de forma expressa à competência dos Tribunais da cidade de Madrid.