Bases legais da promoção “Nova York com a Civitatis”

Você sempre sonhou com Nova York? Nós queremos ajudá-lo a realizar este sonho, sorteando uma viagem de seis dias com acompanhante. Para participar, é muito fácil: basta reservar com a Civitatis durante o mês de julho de 2022.

Bases legais da promoção “Nova York com a Civitatis”

Primeira. – EMPRESA ORGANIZADORA, OBJETO, DURAÇÃO E ÂMBITO

A organização do sorteio promocional é promovida pela empresa Civitatis Tours S.L. (doravante, “CIVITATIS“) com sede social na Calle Coloreros 2, 28013, Madrid e N.I.F B- 86899440.

A CIVITATIS organiza, com fins promocionais, o sorteio “Nova York com Civitatis” (daqui em diante, a “Promoção”) de âmbito internacional, a ser realizado através da Internet, cuja participação está aberta a pessoas maiores de idade.

A Promoção terá início no dia 1 de julho de 2022 e será finalizada em 31 de julho de 2022.

Não obstante o disposto anteriormente, a CIVITATIS se reserva o direito de modificar à sua conveniência as datas da Promoção.

Segunda. – REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da Promoção todas aquelas pessoas (daqui em diante, os “Participantes”) que aceitem as presentes Bases Legais e cumpram as seguintes normas de participação:

• Fazer uma reserva com a Civitatis durante o mês de julho de 2022. (De 1 de julho de 2022 até 31 de julho de 2022).

Para que a participação seja válida, a reserva não pode ser cancelada.

Terceira. – PRÊMIOS, CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO E FORMA DE RESGATE DO PRÊMIO

Concretamente, o ganhador será selecionado realizando um sorteio através do aplicativo EasyPromos ou similar entre os usuários que tenham cumprido os requisitos de participação. Os participantes que não tenham seguido todos os passos da dinâmica serão automaticamente eliminados do sorteio. Qualquer perfil que seja detectado como falso ou que cometa atos fraudulentos também será eliminado do sorteio.

Para que a participação seja válida, a reserva não pode ser cancelada.

Assim que a CIVITATIS souber quem é o vencedor, comunicará a partir de 1 de agosto via e-mail, nestes termos e condições legais e em todos os seus perfis nas redes sociais (Instagram, Twitter e Facebook). 

O prêmio da presente Promoção, especificamente, inclui:

• Cinco (5) noites de hospedagem para duas (2) pessoas em Nova York (limitadas a um máximo de R$4.200 por estadia).
• Voos de ida e volta para Nova York para duas (2) pessoas (limitados a um máximo de R$5.600 no total)
• Atividades Civitatis para duas (2) pessoas: New York Contrasts VIP + passeio de helicóptero de 12-15 minutos sobre Nova York + Visita guiada ao Central Park. Todos totalizando um máximo de R$2.700, o vencedor pode redistribuir esta quantia de outras formas, se desejar.

Em relação às condições do prêmio: (i) as datas são sob pedido do ganhador e sujeitas à disponibilidade das atividades mencionadas previamente no site da CIVITATIS, (ii) quando o ganhador confirmar as datas em que deseja desfrutar do prêmio não será possível efetuar alterações, (iii) o prêmio será válido para viajar entre o dia 15 de setembro de 2022 e o dia 31 de agosto de 2023, (iv) não estão incluídos transporte, bebidas, gorjetas, excursões, seguro de viagem ou gastos extras não descritos e (v) os prêmios são intransferíveis e não poderão ser resgatados em dinheiro ou substituídos por outro produto.

Se o ganhador não puder ser localizado ou contatado dentro dos sete (7) dias naturais seguintes à data da comunicação da CIVITATIS, o prêmio será outorgado ao seguinte participante, cronologicamente, que cumpra os requisitos de participação e se entenderá que o primeiro ganhador renuncia de forma irrevogável ao prêmio concedido. Caso o Participante suplente não pudesse ser localizado em um novo prazo de sete dias (7) naturais a partir da comunicação remitida pela CIVITATIS, o prêmio ficará vago. 

Serão assumidas pelo ganhador quaisquer cargas tributárias que a aceitação do prêmio possa lhe implicar, assim como qualquer outro gasto derivado da Promoção que não esteja expressamente assumido pela CIVITATIS nas presentes Bases Legais.

Quarta. – LIMITAÇÕES

Não poderão participar da Promoção as seguintes pessoas, nem seus cônjuges, ascendentes ou descendentes até o segundo grau (inclusive): (i) Os trabalhadores terceirizados empregados em qualquer das sociedades e outras entidades com personalidade jurídica vinculadas à CIVITATIS, (ii) As pessoas físicas que participem direta ou indiretamente no capital da CIVITATIS, (iii) o Cartório designado para a protocolização dessas bases, nem nenhum dos empregados de tal Cartório e (iv) Qualquer outra pessoa física que tenha participado direta ou indiretamente nessa Promoção ou tenha estado envolvida direta ou indiretamente em sua preparação ou desenvolvimento (agência, fornecedores, etc.). 

Ao aceitar essas Bases Legais, os Participantes consentem que a CIVITATIS exclua ou desqualifique essas participações da Promoção.

Serão consideradas nulas aquelas participações que tenham sido feitas posteriormente à data de finalização da Promoção, bem como as que não cumpram os requisitos estabelecidos na segunda seção das presentes Bases Legais. A CIVITATIS se reserva o direito de excluir da Promoção aqueles Participantes que suspeite ou detecte que tenham participado de qualquer maneira fraudulenta. 

Caso se evidenciasse que os ganhadores ou suplentes não cumprem os requisitos exigidos nas Bases, ou então não comprovarem o que lhes seja solicitado, sua participação será considera nula e serão automaticamente excluídos da Promoção, perdendo todo direito sobre o prêmio outorgado em virtude dessa Promoção.

O prêmio que será entregue não está suscetível a mudanças, alterações ou compensações a pedido dos ganhadores, não podendo ser resgatado por qualquer outro produto e tampouco por dinheiro. A CIVITATIS se reserva o direito, se ocorre justa causa e prévia comunicação de forma legal, de efetuar qualquer mudança, suspender ou ampliar essa Promoção. 

Se estabelece um prazo de quinze (15) dias naturais a partir data da concessão do prêmio para efetuar qualquer reclamação motivada por essa Promoção. Uma vez transcorridos os quinze (15) dias naturais desde a data da concessão do prêmio, se procederá à formalização e/ou gestão da viagem.

O presente documento deixa constância de que os Participantes não têm que pagar, como consequência do concurso proposto, nenhuma quantia adicional à CIVITATIS. 

A CIVITATIS se reserva, em caso de obrigada necessidade, o direito de substituir os prêmios por outros de similares características.

Quinta. – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A título enunciativo e não limitativo, a CIVITATIS não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias: 

Do uso que o ganhador faça a respeito do prêmio objeto da presente Promoção. 

Dos danos e prejuízos de toda natureza que possam ser devidos à falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações. 

Dos serviços prestados por qualquer outra entidade com a qual a CIVITATIS colabore na prestação dos serviços ao ganhador, como consequência dos prêmios entregues, assim como os derivados de uma atuação negligente no desfrute dos mesmos. 

Dos casos de força maior ou caso fortuito que pudessem impedir a realização da Promoção ou o desfrute total ou parcial do seu prêmio. Caso essa Promoção não possa ser realizada, seja por fraudes detectadas na mesma, erros técnicos ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controle da CIVITATIS e que afete o normal desenvolvimento da Promoção, a CIVITATIS se reserva o direito a cancelar, modificar ou suspender a mesma.

Sexta. – LIMITAÇÃO NO CONTEÚDO DAS FOTOS E DOS COMENTÁRIOS

Discriminação: Em nenhum caso poderão se realizar com uma intenção que pretenda discriminar terceiras pessoas e que vulnerem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar, à própria imagem e à dignidade da pessoa. Se proíbe qualquer tipo de conteúdo discriminatório, seja por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social. 

Atividades ilegais: Não poderão incluir conteúdo que promovam atividades ilegais ou que incorporem conteúdo obsceno ou difamatório. 

Conteúdos autodestrutivos: Se proíbe incluir conteúdo que promova o consumo de substâncias estupefacientes ou que pudesse incitar transtornos alimentares e a autolesão. 

Violência: Está expressamente proibido participar com fotos e comentários que promovam a violência e/ou incluam sem limitação alguma, a violência sexual ou a violência contra animais e pessoas. 

Conteúdo degradante: Não são permitidas fotos que sejam intimidantes, ameaçadoras, degradantes ou que de qualquer maneira promovam a violência contra uma pessoa ou um coletivo determinado. 

Conteúdo sexual: É expressamente proibido incorporar qualquer tipo de conteúdo sexual.

Caso se comprovasse que qualquer um dos Participantes da Promoção incorreu em algumas das limitações estabelecidas na presente seção, a CIVITATIS se reserva o direito de excluir tal Participante da presente Promoção. 

A CIVITATIS não se responsabiliza pelos danos ocasionados pelo conteúdo incluído nas fotografias publicadas pelos Participantes na Promoção, e que em um dado momento possa ferir a sensibilidade dos outros Participantes, por isso a CIVITATIS declina de toda a responsabilidade legal e jurídica de todas as fotografias e descrições.

Sétima. – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A CIVITATIS leva muito a sério a proteção de sua privacidade e dos seus dados pessoais. Portanto, sua informação pessoal é conservada de forma segura e tratada com o máximo cuidado.

Em conformidade com o estabelecido no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pelo qual se derroga a Diretiva  95/46/CE (daqui em diante, “RGPD”) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (daqui em diante, “LOPDGDD”), cada Participante com a aceitação dessas Bases Legais consente que os dados pessoais fornecidos para a participação nessa Promoção sejam incorporados em uma base de dados de titularidade da CIVITATIS para tramitar a participação do Participante e para avisá-lo do prêmio caso fosse o ganhador.

A CIVITATIS mantém a segurança adequada conforme o RGPD e a LOPDGDD, e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo de todos os dados que os Participantes forneçam através da Promoção, sem prejuízo de informá-los de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. A CIVITATIS se compromete a cumprir com o dever de segredo e confidencialidade a respeito dos dados pessoais contidos no arquivo automatizado de acordo com a legislação aplicável, assim como dar um tratamento seguro nas cessões que, em seu caso, pudessem se produzir.

O Participante garante que os dados pessoais fornecidos são verazes e é responsável de comunicar a CIVITATIS sobre qualquer modificação dos mesmos. O Participante responderá, em qualquer caso, da veracidade dos dados facilitados, reservando-se a CIVITATIS o direito a excluir da Promoção todo Participante que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de exercer as demais ações que procedam em Direito. É recomendado ter a máxima diligência em matéria de Proteção de Dados mediante a utilização de ferramentas de segurança, não podendo responsabilizar a CIVITATIS de subtrações, modificações ou perdas de dados ilícitas.

Lhe informamos que você pode exercer seus direitos de Acesso, Retificação, Supressão, Oposição, limitação, portabilidade, esquecimento e não ser objeto de decisões individuais automatizadas, mediante o envio de um e-mail a dpo@civitatis.com, ou por carta ao endereço Calle Coloreros 2, 28013, Madrid, incluindo uma cópia do Documento de Identidade.

Para mais informações, você pode consultar a política de privacidade da CIVITATIS através do seguinte link: https://www.civitatis.com/br/privacidade 

Oitava. – MUDANÇAS E ACEITAÇÃO

A CIVITATIS se reserva o direito de modificar ou ampliar essas bases promocionais na medida em que não prejudique ou menoscabe os direitos dos Participantes da Promoção. 

A participação na Promoção comporta a íntegra aceitação destas Bases Legais por parte dos Participantes que se inscrevam na presente Promoção, as quais poderão ser protocoladas em Ata autorizada por um Cartório e que estarão à disposição de qualquer pessoa que desejar consultá-las.

Nona. – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Essas Bases Legais serão interpretadas e regidas em conformidade com a lei espanhola. Serão competentes para resolver qualquer reclamação ou controvérsia que pudesse surgir e relação à validade, interpretação ou cumprimento dessas bases os Tribunais da cidade de residência dos Participantes.