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Aviso Legal

As presentes Condições de Uso regulam o acesso, navegação e uso do presente site (adiante, "Site"). 1.- Dados do titular Em cumprimento ao dever de informação descrito no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, informamos os dados dos titulares do presente Site:

1) Civitatis Tours S.L. (adiante, “CIVITATIS”) com CIF B-86899440 e domicílio social em Calle Coloreros 2, 28013, Madrid e inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 31885, Folio 89, Seção 8, Folha M-573824, Inscrição 1ª.

CIVITATIS prestará serviços de forma direta, e em particular os relacionados com sua atividade, de agência de viagens, como, por exemplo, em relação a viagens, transfers, atividades, excursões e visitas guidas.
2.- Usuários O acesso e/ou uso do Site te atribui a condição de Usuário e aceita, de tal acesso e/ou uso, as presentes Condições de Uso. 3.- Uso do site O Site pode proporcionar acesso a diversos textos, gráficos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações (adiante, “Conteúdos”), pertencentes a CIVITATIS ou a terceiros aos quais o Usuário pode ter acesso.

O Usuário assume a responsabilidade do uso do Site. Tal responsabilidade se estende ao registro que, em seu caso, seja necessário para ter acesso aos Conteúdos ou serviços prestados pelo Site.

O Usuário se compromete a fazer um uso lícito, diligente e adequados dos Conteúdos e serviços oferecidos através do Site e tudo isso sob os princípios da boa fé e respeitando a todo momento a legalidade vigente e as presentes Condições de Uso.

Em particular, com caráter enunciativo, mas não limitativo, o Usuário do Site:


  • i. Não utilizará ou reutilizará material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de nenhum tipo, ou que represente uma violação de direitos de propriedade intelectual, marcas registradas, confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou seja, de outro modo injurioso ou censurável para terceiras partes, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, correntes de e-mails, envio massivo de e-mails ou qualquer outro tipo de "spam" e, em geral, qualquer tipo de moléstia ou inconveniente desnecessário.
  • ii. Não provocará nem maliciosa nem intencionadamente danos ou prejuízos que possam menosprezar, alterar o próprio Site, nem tampouco introduzirá, nem difundirá vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas dos Conteúdos ou sistemas integrantes do Site.
  • iii. Não utilizará o Site com fins fraudulentos, ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de nenhum tipo.
  • iv. Não reproduzirá, copiará, distribuirá, transformará ou modificará a informação e os Conteúdos hospedados no site, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos.

CIVITATIS se reserva o direito a negar o acesso ao Site para usuários que façam um mau uso dos Conteúdos e/ou descumpram qualquer das condições que aparecem no presente documento. 4.- Propriedade intelectual Todos os conteúdos exibidos no Site e em especial desenhos, textos, gráficos, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros signos suscetíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial de CIVITATIS ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram sua inclusão no Site, e é a eles a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos.

CIVITATIS não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao Site, os serviços ou os Conteúdos do mesmo.

Por isso e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de Abril, pelo qual se aprova o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual, assim como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas e legislação complementária em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluída sua modalidade de posta à disposição, ou qualquer outra exploração e/ou modificação, total ou parcial, sem prévia autorização expressa do CIVITATIS de qualquer Conteúdo incluído no Site.

Os Usuários se comprometem a respeitar os direitos de propriedade do Site e os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o mesmo, sejam de CIVITATIS ou de terceiros.

Também CIVITATIS recusa todo tipo de responsabilidade sobre a exploração ou a difusão das imagens e/ou Conteúdos inseridos no Site.
5.- Responsabilidade e garantias CIVITATIS declara que adotou as medidas necessárias que, dentro de suas possibilidades e o estado da tecnologia, permitam o correto funcionamento do Site, assim como a ausência de vírus e componentes prejudiciais.

No entanto, CIVITATIS não outorga nenhuma garantia nem se faz responsável, em nenhum caso, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que poderiam derivar do acesso ao uso dos Conteúdos ou do Site. Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, CIVITATIS não se responsabiliza das seguintes circunstâncias:


  • i. A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Site e/ou dos seus serviços e Conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam se dever à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos Conteúdos habilitados no mesmo.
  • ii. Os erros que pudessem existir nos Conteúdos nem a correção de qualquer defeito que pudesse ocorrer.
  • iii. A falta de utilidade do Site ou dos Conteúdos.
  • iv. A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos Conteúdos.
  • v. O mau serviço ou qualquer problema surgido com as empresas fornecedoras dos serviços.
  • vi. A recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos Usuários, dos Conteúdos.
  • vii. O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos termos das presentes Condições de Uso ou à boa fé do Site ou seus Conteúdos, por parte dos Usuários.

CIVITATIS poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade ao Site com motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, CIVITATIS comunicará o Usuário, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos serviços. 6.- Links a páginas de terceiros O Site pode conter links para páginas de titularidade de terceiros.

CIVITATIS não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer em tais sites, sobre os quais CIVITATIS não tem nenhum tipo de controle. Por isso, o Usuário acessa sob sua exclusiva responsabilidade o conteúdo e nas condições de uso que regem nos mesmos.

Nesse sentido, recomendamos ao Usuário que leia as políticas de privacidade e condições de uso desses sites propriedade de terceiros.
7.- Comentários e opiniões Caso CIVITATIS permita aos Usuários publicarem suas opiniões e/ou comentários no Site, esses não deverão conter expressões que não sejam aptas para todos os públicos, inclusive, por tanto, textos indecorosos ou que não se considerem apropriados ou que firam a sensibilidade geral.

Tampouco serão permitidos comentários e/ou opiniões que vão contra de um particular e que vulnerem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar, à própria imagem e à dignidade de outra pessoa. Se proíbe qualquer tipo de comentário discriminatório, seja por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

Também não estão permitidas aquelas publicações que sejam intimidantes, ameaçadoras, degradantes ou de qualquer maneira promovam a violência contra uma pessoa ou um coletivo determinado.

Tampouco se pode usar o Site como meio para fazer publicidade, promoção de negócios, marcas ou elementos pessoais.

Em qualquer caso, CIVITATIS não será responsável das opiniões e/ou comentários postados no Site, sendo em todo caso responsabilidade dos autores das mesmas.
8.- Duração e modificação As presentes Condições de Uso estarão vigentes até que sejam modificadas, podendo CIVITATIS efetuar mudanças que serão comunicadas ao Usuário.

CIVITATIS poderá suprimir, incluir ou mudar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, assim como também a forma como os mesmos aparecem localizados ou apresentados. Se entendem como vigentes as condições que estejam publicadas no momento em que o usuário acessar o Site de CIVITATIS.

O acesso e/ou uso do Site serão entendidos como uma aceitação por parte do usuário das presentes Condições de Uso e, em seu caso, as mudanças efetuadas no mesmo.
9.- Legislação e jurisdição aplicáveis Os termos, condições e demais documentos de CIVITATIS serão regidos pela legislação espanhola.

Em caso de disputa, as partes se submetem aos Juizados e Tribunais do endereço do Usuário caso esse seja uma pessoa física, e aos Juizados e Tribunais de Alcobendas (Madrid- Espanha) caso seja pessoa jurídica.