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Aviso Legal

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Informamos que a titularidade da Página Web através do domínio https://www.civitatis.com/pt/ (de agora em diante,”Página Web”), é titularidade da CIVITATIS TOURS, S.L. (de agora em diante, “CIVITATIS”), com N.I.F.: B-86899440 e domicílio social em Calle Coloreros 2, 28013, Madrid e inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 31885, Folha 89, Secção 8, Folha M-573824, Inscrição 1ª.
 
O acesso e/ou utilização da Página Web atribui-lhe a condição de Utilizador e aceita, a partir do momento do acesso e/ou utilização, o presente Aviso Legal.

O Utilizador (de agora em diante, “Utilizador”) pode entrar em contacto com a CIVITATIS através do seguinte email: dpo@civitatis.com.

2.- Utilização do Site

O Utilizador assume a responsabilidade da utilização da Página Web da CIVITATIS. A Página Web pode disponibilizar o acesso a diversos textos, gráficos, desenhos, fotografias, conteúdo multimédia e informações (de agora em diante, “Conteúdos”) pertencentes à CIVITATIS ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.


O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos Conteúdos e Serviços oferecidos através da Página Web e, com caráter enunciativo, mas não limitante, a não os usar para:
 
(i) Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;

(ii) Provocar danos aos sistemas físicos e lógicos da Página Web da CIVITATIS, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas.

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(iv) Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da CIVITATIS, terceiros fornecedores e outros utilizadores.

(v) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a não ser que conte com a autorização da CIVITATIS.

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A CIVITATIS adverte que os materiais contidos nesta Página Web foram incluídos apenas a título informativo, por isso são insuficientes para tomar decisões ou assumir posições em casos específicos.
 
O Utilizador deve levar em conta que os materiais contidos nesta Página Web podem não refletir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as questões analisadas. Da mesma forma, esses materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio. 


A CIVITATIS terá direito a investigar e denunciar qualquer uma das condutas mencionadas de acordo com a Lei, bem como a colaborar com as autoridades na investigação de tais comportamentos.
 
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Todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo do Site e o seu desenho gráfico são propriedade exclusiva da CIVITATIS, ou bem de um terceiro que autorizou a utilização dos mesmos, portanto é responsabilidade da CIVITATIS o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos. Por isso, e em virtude do disposto na legislação aplicável em matéria de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial:

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A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos pelos utilizadores é responsabilidade exclusiva dos mesmos. Por isso o Utilizador manterá a CIVITATIS isenta de qualquer reclamação de terceiros derivada da utilização ilícita dos Conteúdos do Site.

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(iii) A ausência de vírus e/ou demais componentes prejudiciais.

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5.- Duração e alteração

O presente Aviso Legal estará vigente com caráter indefinido, podendo a CIVITATIS efetuar alterações sobre as condições específicas no mesmo e, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A CIVITATIS poderá suprimir, incluir ou alterar tanto os Conteúdos como os Serviços que presta, assim como a forma como os mesmos aparecem localizados ou apresentados. Entende-se como vigentes as condições que estejam publicadas no momento em que o Utilizador aceder à Página Web da CIVITATIS. 

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