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Aviso Legal

As presentes Condições de Utilização regulam o acesso, navegação e uso do presente site (de agora em diante, "Site"). 1.- Dados do titular Em cumprimento com o dever de informação descrito no artigo 10 da Lei Espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos sobre os dados dos titulares do presente Site:

1) Civitatis Tours S.L. (de agora em diante, “CIVITATIS”) com o CIF B-86899440 e domicílio social em Calle Coloreros 2, 28013, Madrid e inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 31885, Folha 89, Secção 8, Folha M-573824, Inscrição 1.ª.

A CIVITATIS prestará serviços de forma direta, e em particular os relacionados com a sua atividade de agência de viagens, como, por exemplo, em relação a viagens, transfers, atividades, excursões e visitas guiadas.
2.- Utilizadores O acesso e/ou utilização do Site atribui-lhe a condição de Utilizador e aceita, a partir do momento do acesso e/ou utilização, as presentes Condições de Utilização. 3.- Utilização do Site O Site pode disponibilizar o acesso a diversos textos, gráficos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações (de agora em diante, “Conteúdos”) pertencentes à CIVITATIS ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador assume a responsabilidade da utilização do Site. Tal responsabilidade estende-se ao registo que, no seu caso, seja necessário para ter acesso aos Conteúdos ou serviços prestados pelo Site.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, diligente e adequado dos Conteúdos e serviços oferecidos através do Site, sempre sob os princípios da boa fé e respeitando a todo o momento a legalidade vigente e as presentes Condições de Utilização.

Em particular, com caráter enunciativo, mas não limitativo, o Utilizador do Site:


  • i. Não utilizará ou reutilizará material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de nenhum tipo, nem que represente uma violação de direitos de propriedade intelectual, marcas registadas, confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou que seja de outro modo injurioso ou censurável para terceiras partes, ou que cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, correntes de emails, envio massivo de emails ou qualquer outro tipo de "spam" e, em geral, qualquer tipo de incómodo ou inconveniente desnecessário.
  • ii. Não provocará nem maliciosa nem intencionadamente danos ou prejuízos que possam menosprezar, alterar o próprio Site, nem introduzirá ou difundirá vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas nos Conteúdos ou sistemas integrantes do Site.
  • iii. Não utilizará o Site com fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de nenhum tipo.
  • iv. Não reproduzirá, copiará, distribuirá, transformará ou modificará a informação e os Conteúdos alojados no site, a não ser que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos.

A CIVITATIS reserva-se o direito de negar o acesso ao Site a Utilizadores que façam um mau uso dos Conteúdos e/ou não cumpram alguma das condições que aparecem no presente documento. 4.- Propriedade intelectual Todos os conteúdos exibidos no Site e em especial desenhos, textos, gráficos, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros signos suscetíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da CIVITATIS ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram sua inclusão no Site, e é a eles a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos.

A CIVITATIS não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, os serviços ou os Conteúdos do mesmo.

Por isso e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de Abril, pelo qual se aprova o Texto Reformulado da Lei de Propriedade Intelectual, assim como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas e legislação complementária em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluída sua modalidade de posta à disposição, ou qualquer outra exploração e/ou modificação, total ou parcial, sem prévia autorização expressa da CIVITATIS de qualquer Conteúdo incluído no Site.

Os Utilizadores comprometem-se a respeitar os direitos de propriedade do Site e os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o mesmo, sejam eles da CIVITATIS ou de terceiros.

Também a CIVITATIS recusa todo tipo de responsabilidade sobre a exploração ou a difusão das imagens e/ou Conteúdos inseridos no Site.
5.- Responsabilidade e garantias A CIVITATIS declara que adotou as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e o estado da tecnologia, permitam o correto funcionamento do Site, assim como a ausência de vírus e componentes prejudiciais.

No entanto, a CIVITATIS não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que poderiam derivar do acesso à utilização dos Conteúdos ou do Site. Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, a CIVITATIS não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:


  • i. A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Site e/ou dos seus serviços e Conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que se possam dever à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos Conteúdos habilitados no mesmo.
  • ii. Os erros que possam existir nos Conteúdos ou a correção de qualquer defeito que possa ocorrer.
  • iii. A falta de utilidade do Site ou dos Conteúdos.
  • iv. A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos Conteúdos.
  • v. O mau serviço ou qualquer problema que surja com as empresas fornecedoras dos serviços.
  • vi. A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos Utilizadores, dos Conteúdos.
  • vii. O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos termos das presentes Condições de Utilização ou à boa fé do Site ou seus Conteúdos, por parte dos Utilizadores.

A CIVITATIS poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso ao Site com motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a CIVITATIS comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista da suspensão dos serviços. 6.- Links às páginas de terceiros O Site pode conter links para páginas de titularidade de terceiros.

A CIVITATIS não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer em tais sites, sobre os quais a CIVITATIS não tem nenhum tipo de controlo. Por isso, o Utilizador acede sob sua exclusiva responsabilidade ao conteúdo e nas condições de utilização em vigor nos mesmos.

Neste sentido, recomendamos que o Utilizador leia as políticas de privacidade e condições de utilização desses sites que são propriedade de terceiros.
7.- Comentários e opiniões Se a CIVITATIS permitir aos Utilizadores publicarem as suas opiniões e/ou comentários no Site, estes não deverão conter expressões que não sejam aptas para todos os públicos, inclusive, portanto, textos inconvenientes ou que não se considerem apropriados ou que firam a sensibilidade geral.

Também não serão permitidos comentários e/ou opiniões que vão contra um particular e que vulnerem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar, à própria imagem e à dignidade de outra pessoa. Está proibido qualquer tipo de comentário discriminatório, seja por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

Também não estão permitidas publicações que sejam intimidatórias, ameaçadoras, degradantes ou que de alguma forma promovam a violência contra uma pessoa ou um coletivo determinado.

Também não se pode usar o Site como meio para fazer publicidade, promoção de negócios, marcas ou elementos pessoais.

Em qualquer caso, a CIVITATIS não se responsabiliza pelas opiniões e/ou comentários publicados no Site, sendo em todo o caso responsabilidade dos autores das mesmas.
8.- Duração e alteração As presentes Condições de Utilização estarão vigentes até que sejam modificadas, podendo a CIVITATIS efetuar alterações que serão comunicadas ao Utilizador.

A CIVITATIS poderá suprimir, incluir ou alterar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, assim como a forma como os mesmos aparecem localizados ou apresentados. Entendem-se como vigentes as condições que estejam publicadas no momento em que o utilizador aceder ao Site da CIVITATIS.

O acesso e/ou utilização do Site serão entendidos como uma aceitação por parte do utilizador das presentes Condições de Utilização e, se for o caso, das mudanças efetuadas no mesmo.
9.- Legislação e jurisdição aplicáveis Os termos, condições e restantes documentos da CIVITATIS serão regidos pela legislação espanhola.

Em caso de disputa, as partes submetem-se aos Tribunais do domicílio do Utilizador se for uma pessoa física, e aos Tribunais de Alcobendas (Madrid, Espanha) se for uma pessoa jurídica.